Este abaixo assinado tem o objetivo de representar todos os Agentes Comunitários de Saúde, e agentes de endemias do Brasil, perante a Presidenta Dilma Rousseff, fazendo petição a Excelentíssima Presidenta para que institua, por decreto de lei, o adicional de insalubridade para estes profissionais. Tendo como base para o cálculo do adicional da insalubridade o grau médio de exposição, cauculado a 20% dos seus salários básicos. pedimos ainda que este adicional seja pago pelas respectivas prefeituras que tanto lucram do trabalho dos ACSs e ACEs , profissionais remunerados pelo governo federal.
Ambos agentes (ACSs e ACEs) estão expostos à exposição dos agentes biológicos, quando na rotina das suas atribuições, por estarem em contato direto com pacientes portadores de doenças contagiosas e/ou seus pertences, portanto estes profissionais se adaptam ao direito do adicional da ensalubridade, conforme o anexo 14 da NR15, porém muitas são as instituições públicas,prefeituras dos municípios brasileiros, que por um ato de insensibilidade ignoram esta realidade e lutam contra estes profissionais quando eles recorrem a este direito na justiça. Muitos são os médicos do trabalho que não emitem laudo favorável para os ACSs e ACEs receberem o adicional da insalubridade. Sendo assim ,estão deixando fora do direito objetivo estes profissionais que se encontram fragilizados pela falta de uma lei que tenha uma redação específica.
Cliquem no link abaixo, e se concordam com o texto acima, por favor, assinem. Divulguem em seus sites , enviem para os e-mails dos seus contatos: convidem os amigos para este ato de democracia.
http://www.peticaopublica.comFonte - Blog Olho de Mulher - Postado por Edilene Amaral
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